O deputado Cabo Sabino (PR-CE) apresentou projeto de lei que regulamenta as profissões de vistoriador e de regulador de seguros de automóveis (PL 5167/16).
O objetivo da regulamentação, segundo o parlamentar, é propor um modelo eficiente para o desenvolvimento de mão de obra especializada.
“Na ocorrência de sinistros, é de fundamental importância a atuação dos profissionais de vistoria e regulação, pois são eles efetivamente que mostram a face humana da máquina de seguros”, disse.
Vistoriador
Pelo projeto, vistoriador é o profissional responsável por inspecionar veículos para análise de riscos na contratação de seguro; auxiliar a regulação e liquidação de sinistros; elaborar documentação técnica relativa a seguros; e preparar relatório de informações para elaboração de laudos de compra, venda e transferência de seguros.
O vistoriador também poderá operacionalizar cálculos de prêmios e outros procedimentos para cessão e recuperação de resseguros e cosseguros; e contatar corretores, despachantes, segurados para apoiar a atividade de comercialização de seguros.
O profissional deverá ter ensino médio completo, carteira nacional de habilitação e curso técnico de Vistoriador de Sinistro de Automóveis.